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Verbete pesquisado.
PODER PUNITIVO
Atributo da soberania do Estado que o autoriza a aplicar a sanção penal aos agentes de ilícitos. Após o período humanitário, não se manifesta ex officio, mas condicionado ao processo, isto é, garantida a plenitude de defesa, conforme determina o princípio do contraditório.
Verbete(s) relacionado(s)
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO