Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRECEITO PRIMÁRIO

Denominação que alguns autores atribuem ao preceito, distinguindo-o do preceito secundário.

PRECEITO DA NORMA PENAL

PRECEPTOR

Termos mais pesquisados no Dicionário
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GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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