Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

PRELIMINAR

1) Parte do arrazoado em que se aduzem alegações fundamentadas, de fato e de direito, capazes de elidir a ação ou modificar-lhe o resultado, quando julgadas procedentes. 2) Decisão que precede à da questão principal e pode dirimi-la.