Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRESCRITIBILIDADE OBJETIVA

Modalidade que leva em consideração um fato a fim de operar-se a prescrição. Assim, a qualidade ou a quantidade da pena. A prescrição atinge a ação de executar a sentença condenatória, e não a pena.

PRESCRITIBILIDADE

PRESCRITIBILIDADE SUBJETIVA

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