Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

PRESSUPOSTOS DA INFRAÇÃO PENAL

Elementos, requisitos e fatores, naturais ou jurídicos, que devem preexistir ou sejam concomitantes à execução da infração penal. Assim, a gravidez em relação ao aborto, e o casamento anterior, no tocante ao crime de bigamia. A matéria é polêmica quanto à divisão (pressupostos gerais e pressupostos de fato).