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Verbete pesquisado.



PRESUNÇÃO

1) Consideração das consequências que a lei ou juiz formulam perante certos fatos conhecidos. É o julgamento, segundo certas probabilidades, antecipado de um fato.
2) Na falta de acordo ou prova sobre condições essenciais ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados, na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade (artigo 447 da CLT).


PRESUMIR

PRESUNÇÃO ABSOLUTA

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