Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Princípio segundo o qual, sem prejuízo da isonomia, o valor de um tributo é proporcional à capacidade econômica do contribuinte .
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PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Princípio segundo o qual, sem prejuízo da isonomia, o valor de um tributo é proporcional à capacidade econômica do contribuinte .