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Verbete pesquisado.
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
Modalidade indicadora de que a sanção penal deve ser adaptada ao delinquente; isto é, respeitada a cominação legal, o juiz deve aplicar a quantidade que, no caso concreto, atenda à finalidade da pena, ou seja, a recuperação social do criminoso. A posição extremada foi extraída pelo correcionalismo, propugnando a pena indeterminada.
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APLICAÇÃO DA PENA
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL