Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.



PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO

Princípio processual que impede que se executem certos atos quando não foram praticados na fase processual que lhes era própria, quando já foram cometidos ou quando se praticou ato incompatível com os atos em questão.


PRINCÍPIO DA PLENITUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO

PRINCÍPIO DA PREFERÊNCIA DA LEI PENAL

Termos mais pesquisados no Dicionário

COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS



^
subir