Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Princípio da divisão dos poderes. Princípio segundo o qual o Poder Público é exercido por diferentes órgãos, níveis ou instituições, harmônicos e interdependentes.

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO

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