Prisão Temporária

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 58 – Exame 39 – A prisão temporária é uma medida cautelar prevista no direito penal brasileiro, utilizada durante a fase de investigação criminal. Ela tem caráter excepcional e é aplicada quando há indícios de autoria ou participação em um crime grave e a prisão é considerada essencial para o andamento das investigações. Seu prazo máximo é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou de trinta dias prorrogáveis por mais trinta, em caso de crimes hediondos. A prisão temporária visa garantir a coleta de provas e evitar que o investigado atrapalhe o processo investigativo.

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