Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



QUALIFICADORA

Espécie de circunstância em que a majoração da pena cominada é autônoma em relação à prevista para o crime simples.

QUALIFICADO

QUALIFICAR

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GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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