Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
RECURSO
Meio processual que a parte perdedora se utiliza, para que a causa seja reexaminada pelo próprio órgão que a decidiu ou à instância superior.
Verbete pesquisado.
RECURSO
Meio processual que a parte perdedora se utiliza, para que a causa seja reexaminada pelo próprio órgão que a decidiu ou à instância superior.