Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

1) Circunstância de reduzir-se aquilo de que o testador dispôs além dos limites em que a lei o autorizava aos limites do Direito. 2) Em nosso direito positivo atual, havendo herdeiros necessários, a parte disponível é a metade dos bens.