Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



REFORMADO IN MELIUS

Reforma da sentença condenatória, dispensando ao réu tratamento mais benigno. O contrário de reformatio in pejus.

REFORMA DA LEI PENAL

REFORMATIO IN MELIUS

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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