Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
REFORMATIO IN MELIUS - Latim
Reforma da sentença condenatória, dispensando ao réu tratamento mais benigno. O contrário de reformatio in pejus.
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REFORMATIO IN MELIUS - Latim
Reforma da sentença condenatória, dispensando ao réu tratamento mais benigno. O contrário de reformatio in pejus.