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Verbete pesquisado.



REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL

Disporá sobre a constituição e o funcionamento de cada uma das seções especializadas do Tribunal, bem como sobre o número, composição e funcionamento das respectivas Turmas do Tribunal.

REGIMENTO DE CUSTAS

REGISTRO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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