Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

REMUNERAÇÃO

O contrato de trabalho é essencialmente oneroso, em consequência, seu objeto há de ser o trabalho remunerado. Eis porque a remuneração do trabalhador subordinado, além de ser um elemento indispensável à configuração da relação emprego, constitui, outrossim, a obrigação fundamental do empregador. Ela é o contraprestação afeta ao empregador correlata à prestação de trabalho. A remuneração que o empregado recebe em troca do serviço que presta toma o nome de "salário", qualquer que seja a modalidade do trabalho. Outras expressões são usadas para designar a retribuição dos trabalhadores intelectuais, dos empregados no comércio e, mesmo, dos trabalhadores do campo, por exemplo, usa-se o termo ordenado. Todavia, para determinados fins jurídicos, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece nítida distinção entre salário e remuneração. Compreende-se remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebida alcoólicas ou drogas nocivas (artigos 457 a 467 da CLT). O sentenciado fica sujeito a trabalho, que deve ser remunerado.