Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
REPARAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO
Medida cabível para corrigir-se um equívoco, um engano, na prestação jurisdicional, na solução de um conflito de interesses, no julgamento de um feito.
Verbete pesquisado.
REPARAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO
Medida cabível para corrigir-se um equívoco, um engano, na prestação jurisdicional, na solução de um conflito de interesses, no julgamento de um feito.