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Verbete pesquisado.



RERUM NOVARUM - Latim

Denominação da célebre encíclica do Papa Leão XIII, publicada em 15 de Maio de 1891, que trata da condição dos operários em geral e preconiza um regime justo e humanitário de amparo ao trabalho salariado, com leis especiais que atendessem, não só às suas necessidades e seus direitos, como aos direitos e deveres dos empregadores.


REQUISITOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA

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