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Verbete pesquisado.
RES DEPERDITA - Latim
Coisa móvel perdida. O assenhoramento da coisa móvel perdida é delito previsto no nosso sistema penal como modalidade de apropriação indébita, quando a coisa não é entregue à autoridade competente no prazo de 15 dias.
Verbete(s) relacionado(s)
ASSENHORAMENTO