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Verbete pesquisado.
RIGOR PENITENCIÁRIO
Disciplina a que estão submetidos os condenados à pena de reclusão ou de detenção. A pena de prisão simples é cumprida sem rigor penitenciário.
Verbete pesquisado.
RIGOR PENITENCIÁRIO
Disciplina a que estão submetidos os condenados à pena de reclusão ou de detenção. A pena de prisão simples é cumprida sem rigor penitenciário.