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Verbete pesquisado.

SENTENÇA CONSTITUTIVA

É o tipo de tutela jurisdicional, que vincula ao processo declaratório e cria uma situação jurídica nova, quer constituindo, quer modificando, quer extinguindo uma situação jurídica. As vezes, o efeito constitutivo só se alcança através de sentença, dada a indispensabilidade. Outras vezes, tanto por sentença, como extrajudicialmente, pode-se conseguir a constituição. Na Justiça do Trabalho, raramente, se pede nulidade material do Direito do Trabalho, porque mais fácil do que declará-lo é rescindir o contrato.