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Verbete pesquisado.

SENTENÇA DE MÉRITO

Que faz coisa julgada e tem eficácia completa, ainda que defeituosa, pode ser rescindida. A sentença rescindível é anulável, mas não nula ou inexistente. Só é rescindível a sentença de mérito, que conclui pela procedência parcial ou total da pretensão do autor, ou pela improcedência, quando repelir. O "efeito" da sentença é terminar a função jurisdicional. Entregue a prestação, functum officium: encerra-se a função do juiz. A execução deve ser provocada, salvo na Justiça do Trabalho, onde pode ser deflagrada pelo juiz.