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Verbete pesquisado.

SINAL PÚBLICO

Forma pública, originariamente em forma de monograma, ou sigla, com que o tabelião ou outro oficial público autentica os seus atos, em fé de ofício. Constitui crime contra a fé pública falsificar sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião.

Verbete(s) relacionado(s)

FALSIFICAÇÃO DE SELO
SINAL PÚBLICO

SINAL OFICIAL

SÃO PAULO