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Verbete pesquisado.



SINAL PÚBLICO DE TABELIÃO

Característica aposta por esse serventuário da Justiça aos atos de seu ofício, a fim de autenticá-los. Constitui crime contra a fé pública falsificar sinal público de tabelião.

SINAL PÚBLICO

SÃO PAULO

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CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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