Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



SUBSTÂNCIA ANTICONCEPCIONAL

Coisa material que, atuando no organismo, evita a gravidez. Assim, a pílula anticoncepcional. Constitui contravenção penal, referente à pessoa, anunciar substância anticoncepcional destinada a evitar a gravidez.

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