Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



SUJEITO PASSIVO

É o titular do bem jurídico a ser protegido. Sujeito passivo material ocorre nos casos em que o titular do bem jurídico, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, é prejudicado quando ocorre a lesão.

SUJEITO DO DIREITO

SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

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