Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.



SUSPEIÇÃO

1) Situação do juiz cuja falta de imparcialidade é alegada por ele ou pela parte. A suspeição impõe ao juiz, sob dúvida de procedimento, o dever de se afastar da causa, sob pena de a parte poder impugná-lo, no prazo e forma legais. 2) Nas causas da Jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas de feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou tribunal designará audiência dentro de 48 horas, para instrução e julgamento de exceção. Nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, será logo convocado para a mesma audiência ou sessão, ou para a seguinte, o suplente do membro suspeito, o qual continuará a funcionar no feito até decisão final. Proceder-se-á da mesma Proceder-se-á da mesma maneira quando algum dos membros se declarar suspeito (artigos 799 a 802 da CLT).


SURSIS

SUSPEIÇÃO DE CRIME

Termos mais pesquisados no Dicionário

COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS



^
subir