Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



TEORIA DA RECIPROCIDADE

É o princípio que reconhece aos estrangeiros benefícios deferidos aos nacionais quando a pátria desses estrangeiros também defere a ditos estrangeiros os mesmos favores que a seus filhos.

TEORIA DA PRESSUPOSIÇÃO

TEORIA DA RETROATIVIDADE

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ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
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CREDOR QUIROGRAFÁRIO
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ANIMUS JOCANDI

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