Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



TRANSPORTE FLUVIAL

Modalidade feita através de rio. Constitui crime contra a segurança dos meios de transporte expor a perigo embarcação, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação fluvial.


TRANSPORTE DE ENTORPECENTES

TRANSPORTE MARÍTIMO

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