Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Diz-se do espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

UNIDADE DE AÇÃO E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES PENAIS

UNIDADE PERIÓDICA