Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

VALOR DO OBJETO DO CRIME

Significado econômico e estimativo do objeto material da infração penal. Se o agente de furto, apropriação indébita e estelionato for primário, e é de pequeno valor o objeto do crime, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a multa.

VALOR DA SENTENÇA

VALOR EM CAUÇÃO