Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

VIOLAÇÃO DE LUGAR

Contravenção penal referente ao patrimônio, consistente em abrir alguém, no exercício de profissão de serralheiro ou oficio análogo, a pedido ou por incumbência de pessoa cuja legitimidade não se tenha certificado previamente, fechadura ou qualquer outro aparelho destinado à defesa de um local.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

VIOLAÇÃO DE OBJETO