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Verbete pesquisado.

VOLUNTARIEDADE

Qualidade do que é voluntário. A existência da contravenção penal repousa na simples voluntariedade da conduta, ou seja, basta que o agente não seja coagido para realizá-la, isto é, consciente e livremente. Ao contrário do crime, o dolo e a culpa somente são levados em consideração quando referidos na lei.