Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 26 – Exame 39 – O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a renda e os rendimentos de pessoas físicas. Sua arrecadação é fundamental para o financiamento das atividades do Estado. O IRPF é progressivo, ou seja, as…
Imunidade Tributária
Imunidade Tributária Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 27 – Exame 39 – Imunidade Tributária é um conceito previsto na Constituição Federal, que estabelece que certos bens, serviços ou entidades não podem ser tributados. Essa imunidade aplica-se principalmente a instituições sem fins lucrativos, como entidades educacionais e de assistência social. O objetivo é garantir…
Empréstimo Compulsório
Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 28 – Exame 39 – O Empréstimo Compulsório é uma medida extraordinária utilizada pelo governo para arrecadar recursos de forma temporária, obrigando pessoas físicas ou jurídicas a valores ao Estado, com a promessa de devolução futura. Geralmente, é implementado em situações emergenciais, como crises econômicas, calamidades ou guerras,…
Certidão de Dívida Ativa (CDA)
Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 29 – Exame 39 – A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento emitido por órgãos públicos que formaliza a cobrança de débitos de contribuintes com o poder público, como impostos, taxas ou multas não pagos dentro do prazo. Quando uma dívida é inscrita na Dívida Ativa,…
Incidência do Imposto de Importação
Mapas Mentais – Direito Tributário – Questão 25 – Exame 40 – O Imposto de Importação (II) é um tributo federal que incide sobre mercadorias estrangeiras trazidas para o território brasileiro. Sua incidência ocorre no momento do desembaraço aduaneiro, quando a mercadoria é liberada pela Receita Federal. O II tem caráter extrafiscal, sendo utilizado tanto…
Imunização da Incidência do Imposto de Importação
Mapas Mentais – Direito Tributário – Questão 25 – Exame 40 – A imunização da incidência do Imposto de Importação refere-se à autorização ou não aplicação desse imposto em determinadas situações, estimula o comércio exterior e facilita a importação de bens. No Brasil, essa imunização pode ocorrer em casos específicos, como na importação de bens…
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)
Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 28 – Exame 41 – O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um tributo estadual no Brasil, que incide sobre a transmissão de bens e direitos em caso de herança ou doação. O imposto é cobrado quando há transferência de patrimônio em virtude de…
Imposto Extraordinário de Guerra
Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 28 – Exame 40 – O Imposto Extraordinário de Guerra foi uma medida fiscal inventada no Brasil durante a Primeira Guerra Mundial, em 1917. Criado para financiar os esforços bélicos do país, o imposto incidia sobre a renda e o patrimônio dos cidadãos. A alíquota era progressiva, ou…
Tributos de Competência Estadual
Mapas Mentais – Direito Tributário – Questão 26 – Exame 40 – Os tributos de competência estadual no Brasil são aqueles cuja arrecadação é designada aos estados e ao Distrito Federal, sendo regulamentados pela Constituição Federal de 1988. Entre os principais tributos estaduais está o CMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide…
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