Emenda Constitucional 5, de 15 de agosto de 1995
Emenda Constitucional 5, de 15 de agosto de 1995 Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Artigo único. O parágrafo 2º…
Emenda Constitucional 6, de 15 de agosto de 1995
Emenda Constitucional 6, de 15 de agosto de 1995 Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte…
Emenda Constitucional 1, de 31 de março de 1992
Emenda Constitucional 1, de 31 de março de 1992 Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3.º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º – O § 2.º do art….
Emenda Constitucional 100, de 26 de junho de 2019
Emenda Constitucional 100, de 26 de junho de 2019 Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §…
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