Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação (UC) são áreas naturais legalmente protegidas para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais no Brasil. A criação e gestão dessas unidades são regidas pela
Estudo por Resumos (artigos, que na verdade se chamam “doutrinas¨)
Uma das maneiras de garantir que o conteúdo seja assimilado é por meio de nossa doutrina, onde explicamos os principais pontos de um tema, ainda mais que você não precisa fazer os resumos, pois eles já estão prontos. Ao terminar de ler um resumo, a melhor técnica ensina que você se imagine apresentar uma aula para outras pessoas. Ou seja, entenda como você ensinaria esse conteúdo que você acabou de aprender se fosse ensiná-lo para alguém.
Com o estudo de resumos, o estudo reverso e os mapas mentais, você estuda de forma complementar, utilizando-se das melhores tecnologias disponíveis.
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O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental da política ambiental no Brasil, estabelecido pela Lei 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que instituiu a Política Nacional
A viabilidade ambiental é um conceito central no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Ela se refere à possibilidade de um empreendimento ou atividade ser realizado sem causar danos ambientais
O cargo efetivo no serviço público é uma função ocupada por um servidor que ingressou por meio de concurso público. Esse tipo de cargo é caracterizado pela estabilidade do servidor,
Os editais de licitação são documentos essenciais no processo de contratação pública no Brasil. Eles definem as regras, condições e critérios que guiarão a seleção de fornecedores, prestadores de serviços,
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento utilizado pela administração pública para apurar responsabilidades de servidores públicos em relação a faltas funcionais. Este processo é fundamental para a manutenção
Os atos lesivos à Administração Pública são condutas que violam a integridade e a legalidade das funções públicas, atentando contra o patrimônio público e a moralidade administrativa. No Brasil, esses
Os aspectos legais que regem o servidor público federal no Brasil estão amplamente fundamentados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, especialmente a Lei 8.112/90, que trata do
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona
O Imposto Extraordinário de Guerra é uma medida tributária temporária e excepcional, que visa arrecadar recursos adicionais para financiar esforços de guerra ou para enfrentar situações de crise aguda, como
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