Cargo Eletivo
Mapa Mental – Direito Eleitoral – Questão 20 – Exame 40 – Um cargo eletivo é uma posição de autoridade ou responsabilidade em instituições públicas ou privadas, ocupada por meio de eleição, na qual os candidatos são escolhidos por voto popular ou por um grupo específico de eleitores. Exemplos comuns incluem presidentes, governadores, prefeitos, senadores…
Dispensa sem Justa Causa no Direito Processual do Trabalho
Mapa Mental – Direito Processual do Trabalho – Questão 77 – Exame 40 – A dispensa sem justa causa no Direito Processual do Trabalho ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho de forma unilateral, sem que o empregado tenha conflito grave. Nesse caso, o empregador deve cumprir algumas obrigações legais, como o…
Autoridade Judiciária Competente no Direito Internacional
Mapas Mentais – Direito Internacional – Questão 21 – Exame 40 – No Direito Internacional, a “Autoridade Judiciária Competente” refere-se ao tribunal ou órgão responsável por exercer a jurisdição sobre determinadas questões que envolvem aspectos internacionais, como litígios entre Estados, organizações internacionais ou indivíduos em casos transnacionais. A competência dessas autoridades varia de acordo com…
Edital de Licitação
Mapas Mentais – Direito Administrativo – Questão 33 – Exame 40 – Os Editais de Licitação são documentos oficiais que estabelecem as regras e condições para a participação em processos licitatórios, utilizados por órgãos públicos para a contratação de serviços, compra de bens ou execução de obras. O edital deve conter informações essenciais, como o…
Quebra do Dever de Fidelidade
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 37 – Exame 40 – A Quebra do Dever de Fidelidade ocorre quando um dos parceiros viola o compromisso de exclusividade sexual e afetiva no casamento, previsto pelo Código Civil brasileiro como um dos deveres do matrimônio (art. 1.566). Essa infração pode gerar consequências jurídicas, como o pedido…
Estado de Perigo
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 38 – Exame 40 – O Estado de Perigo é um mecanismo jurídico previsto na Constituição Brasileira de 1988 que pode ser decretado pelo Presidente da República em situações de crise institucional grave ou ameaça à ordem pública, permitindo ao governo adotar medidas adequadas para garantir a segurança…
Pessoas Naturais
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 49 – Exame 40 – “Pessoas Naturais” é um conceito jurídico que se refere aos seres humanos como sujeitos de direitos e deveres. Não tem direito que as pessoas naturais possuam capacidade civil, ou seja, a exigência de exercer direitos e contrair obrigações. Desde o nascimento com vida…
Agravo interno
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas (decisões individuais) proferidas por um relator em tribunais. Ele permite que a decisão seja reavaliada pelo órgão colegiado, ou seja, pelo conjunto de magistrados do tribunal. O prazo para sua interposição…
Audiência de Conciliação do Processo do Trabalho
Mapas Mentais – Direito Processual do Trabalho – Questão 78 – Exame 40 – A Audiência de Conciliação no Processo do Trabalho é uma etapa inicial onde as partes, sob a supervisão de um juiz, buscam resolver amigavelmente o conflito trabalhista antes do julgamento. Nessa audiência, empregador e empregado expõem suas demandas, e o juiz…
Audiência de Instrução do Processo do Trabalho
Mapas Mentais – Direito Processual do Trabalho – Questão 78 – Exame 40 – A Audiência de Instrução no Processo do Trabalho é uma fase em que as partes apresentam provas e testemunhas para fundamentar suas denúncias. Durante essa audiência, o juiz ouve os depoimentos das testemunhas, interroga as partes e analisa as provas documentais….
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