Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO

1

• art. 311-A

FRAUDE NA ENTREGA DE COISA

1

• art. 171, § 2°, IV

FRAUDE PROCESSUAL

2

• art. 347
• inovação artificiosa para produzir efeito em processo penal; aumento de pena: art. 347, parágrafo único

FUGA

4

• culpa de funcionário: art. 351, § 4°
• de pessoa presa ou submetida a medida de segurança: art. 351
• induzimento: art. 248
• violência: art. 351, § 2°

FUNÇÃO PÚBLICA

4

• perda; efeito da condenação: art. 92, I
• proibição do exercício: art. 47, I
• proibição do exercício; aplicação: art. 56
• usurpação: art. 328

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

32

• abandono de função; penas: art. 323
• ação ou omissão resultando em dano à Administração ou a outrem; pena: art. 325, § 2°
• advocacia administrativa; pena e aumento respectivo: art. 321
• alteração, falsificação ou uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos: art. 296, § 1°, III
• conceito, para efeitos penais: art. 327
• concussão; pena: art. 316
• condescendência criminosa; pena: art. 320
• corrupção passiva; penas e aumento respectivo: art. 317
• crime contra a honra, em razão de suas funções; como proceder-se-á: art. 145, parágrafo único
• crimes contra sua honra; aumento de pena: art. 141, II
• desvio de importância recebida indevida mente para recolher aos cofres públicos; pena: art. 316, § 2°
• emprego irregular de verbas ou rendas públicas; pena: art. 315
• equiparação a funcionário público: art. 327, § 1°
• estrangeiro; conceito para fins penais: art. 337-D, caput
• estrangeiro; equiparação a: art. 337-D, parágrafo único
• excesso de exação, pena: art. 316, § 1°
• exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; pena: art. 324
• extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; pena: art. 314
• facilitação de contrabando ou descaminho; pena: art. 318
• falsidade; aumento de pena: art. 295
• falsificação de documento público; aumento de pena: art. 297, § 1°
• falsificação de selo ou sinal público; aumento de pena: art. 296, § 2°
• inserção de dados falsos em sistema de informações; pena: art. 313-A
• modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação; pena: art. 313-B
• ocupante de cargo em comissão ou de função de direção por assessoramento; aumento de pena: art. 327, § 2°
• peculato: penas: art. 312 e parágrafos
• permissão ou facilitação ao acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados: art. 325, § 1°, I
• prevaricação; pena: art. 319
• utilização indevida de acesso restrito: art. 325, § 1°, II
• violação de sigilo funcional; pena: art. 325
• violação do sigilo de proposta de concorrência; pena: art. 326
• violência arbitrária; pena: art. 322

FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

1

• art. 177

FURTO

8

• arts. 155 e 156
• aumento de pena: art. 155, § 1°
• energia elétrica; equiparação a coisa móvel: art. 155, § 3°
• furto de coisa comum por condômino, coerdeiro ou sócio; pena; como proceder-se-á: art. 156 e § 1°
• furto qualificado; pena: art. 155, §§ 4° a 6°
• pena: art. 155
• substituição da pena ou diminuição: art. 155, § 2°
• subtração de coisa comum fungível; quando não será punível: art. 156, § 2°

GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE

1

• fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte; pena: art. 253

GENOCÍDIO

1

• cometido no estrangeiro; aplicação da lei brasileira: art. 7°, I, d

GERENTE

2

• afirmação falsa sobre condições econômicas da sociedade; pena: art. 177, § 1°, I
• falsa cotação de ações ou de outros títulos da sociedade; pena: art. 177, § 1°, II

GESTANTE

1

• aborto; espécies: arts. 124 a 128

GRAÇA

1

• extinção da punibilidade: art. 107, II

HABILITAÇÃO

3

• inabilitação para dirigir; efeitos da condenação: art. 92, III
• para dirigir veículo; suspensão: art. 47, III
• para dirigir veículo; suspensão; casos de aplicação: art. 57

HOMICÍDIO

6

• culposo, caso em que o juiz poderá deixar de aplicar a pena: art. 121, § 5°
• culposo: penas: art. 121, §§ 3° e 4°
• diminuição de pena: art. 121, § 1°
• doloso: pena: art. 121, § 4°, in fine
• qualificado; pena: art. 121, § 2°
• simples; pena: art. 121

HOMOLOGAÇÃO

1

• de sentença estrangeira: art. 9°

HOSPITALIDADE

1

• crime cometido prevalecendo-se da; agravante da pena: art. 61, II, f

HOTEL

1

• utilização sem haver recursos para a efetuação do pagamento devido; pena: art. 176

IDENTIDADE FALSA

1

• art. 307

IDOSOS

1

• crime cometido contra; maior de 60 (sessenta) anos; agravante da pena: art. 61, II, h