Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

ENERGIA ELÉTRICA

1

• equiparação a coisa móvel: art. 155, § 3°

ENFERMO

1

• crime cometido contra; agravante da pena: art. 61, II, h

ENVENENAMENTO

1

• art. 270

EPIDEMIA

1

• provocação: art. 267

ERRO

5

• determinado por terceiro: art. 20, § 2°
• evitável; conceito: art. 21, parágrafo único
• sobre a ilicitude do fato: art. 21, caput
• sobre a pessoa: art. 20, § 3°
• sobre elementos do tipo legal do crime: art. 20, caput

ERRO NA EXECUÇÃO

2

• do crime; aplicação da pena: art. 73
• do crime; resultado diverso do pretendido; aplicação da pena: art. 74

ESBULHO POSSESSÓRIO

1

• art. 161, § 1°, II

ESCRAVO

1

• redução à condição análoga de: art. 149

ESCRITO OU OBJETO OBSCENO

1

• pena: art. 234 e parágrafo único

ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS

1

• isenção de pena: arts. 181 e 348, § 2°

ESPECULAÇÃO

1

• induzimento à: art. 174

ESTABELECIMENTO

3

• agrícola, comercial ou industrial; invasão: art. 202
• prisional; ingresso de aparelho telefônico ou similar sem autorização: art. 349-A
• onde ocorra exploração sexual: art. 229

ESTADO CIVIL

1

• supressão ou alteração de direito inerente ao: art. 242

ESTADO DE NECESSIDADE

4

• conceito: art. 24, caput
• excesso punível: art. 23, parágrafo único
• exclusão de ilicitude: art. 23, I
• impossibilidade de alegação por quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo: art. 24, § 1°

ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

32

• arts. 171 a 179
• abuso de incapazes; pena: art. 173
• acionista; negociação de voto nas deliberações de assembleia geral; pena aplicável: art. 177, § 2°
• alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; penas: art. 171, § 2°, II
• alteração de qualidade ou peso do metal em obra encomendada; pena: art. 175, § 1°
• aumento de pena em caso de crime cometido em detrimento de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência: art. 171, § 3°
• defraudação de penhor; penas: art. 171, § 2°, III
• diretor de sociedade por ações; penas: art. 171, § 1°
• disposição de coisa alheia como própria; penas: art. 171, § 2°
• duplicata simulada; pena: art. 172
• emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant; pena: art. 178
• fiscal de sociedade; pena: art. 177, § 1°
• fraude à execução; pena: art. 179
• fraude na entrega de coisa; penas: art. 171, § 2°, IV
• fraude no comércio: art. 175 e parágrafos
• fraude no pagamento por meio de cheque; penas: art. 171, § 2°, VI
• fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro; penas: art. 171, § 2°, V
• fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações; penas: art. 177 e parágrafos
• furto; disposições referentes a este crime aplicáveis à fraude no comércio: art. 175, § 2°
• gerente de sociedade; pena: art. 177, § 1°
• idoso; aplica-se pena em dobro: art. 171, § 4°
• induzimento à especulação; pena: art. 174
• liquidante de sociedade por ações; pena: art. 177, § 1°, VIII
• Livro de Registro de Duplicatas; falsificação ou adulteração da escrituração; penas: art. 172, parágrafo único
• mercadoria falsificada ou deteriorada; venda como verdadeira ou perfeita; pena: art. 175, I
• pena aplicável ao criminoso primário: art. 171, § 1°
• pena; quando poderá o juiz deixar de aplicá-la, em caso de utilização de restaurante, hotel ou meio de transporte sem recursos para efetuação do respectivo pagamento: art. 176, parágrafo único
• pena referente ao estelionato: art. 171
• queixa na fraude à execução: art. 179, parágrafo único
• representação em caso de utilização de restaurante, hotel ou meio de transporte, sem haver recursos para efetuar o respectivo pagamento: art. 176, parágrafo único
• representante de sociedade anônima estrangeira; pena: art. 177, § 1°, IX
• utilização de restaurante, hotel ou meio de transporte, sem haver recursos para efetuar o pagamento respectivo; pena: art. 176

ESTRADA DE FERRO

2

• conceituação para efeitos penais: art. 260, § 3°
• impedir ou perturbar serviço de: art. 260

ESTRANGEIRO

3

• fraude de lei sobre: art. 309 e parágrafo único
• proprietário ou possuidor; falsa qualidade para entrada em território nacional; pena: art. 310
• reingresso do expulso: art. 338

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

2

• excesso punível: art. 23, parágrafo único
• exclusão de ilicitude: art. 23, III

ESTUPRO

3

• art. 213
• aborto; requisitos para não ser punido: art. 128, II
• de vulnerável: art. 217-A

EVASÃO

1

• mediante violência contra a pessoa: art. 352