Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA

1

• art. 171, § 2°, I

DISPOSITIVO INFORMÁTICO

1

• invasão: arts. 154-A e 154-B

DISSIMULAÇÃO

1

• agravante .da pena: art. 61, II, c

DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

1

• Veja SEGREDO

DOCUMENTO

7

• extravio, sonegação ou inutilização: art. 314
• falso; uso: art. 304
• particular; falsificação: art. 298
• público; documentos a este equiparados para efeitos penais: art. 297, § 2°
• público; falsificação: art. 297
• subtração ou inutilização: art. 337
• supressão: art. 305

DOENÇA

3

• difusão; ou praga: art. 269
• infração de medida sanitária preventiva: art. 268
• omissão de sua notificação: art. 269

DOENÇA MENTAL

4

• do condenado; pena de multa; suspensão da execução: art. 52
• inimputabilidade: art. 26, caput
• redução da pena: art. 26, parágrafo único
• superveniência ao condenado: art. 41

DOLO

1

• exclusão; erro sobre elementos do tipo legal do crime: art. 20, caput

DOMICÍLIO

1

• violação: art. 150

DUPLICATA SIMULADA

1

• art. 172

EDITAL

1

• inutilização: art. 336

EFEITOS DA CONDENAÇÃO

3

• arts. 91 e 92
• declaração motivada na sentença: art. 92, parágrafo único
• reabilitação: art. 93, parágrafo único

EM GERAL

16

• arts. 312 a 327
• abandono de função; penas e aumento respectivo: art. 323
• advocacia administrativa; pena: art. 321
• concussão; pena: art. 316
• condescendência criminosa; pena: art. 320
• corrupção passiva: art. 317 e § 1°
• emprego irregular de verbas ou rendas públicas; pena: art. 315
• excesso de exação: art. 316, § 1°
• exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; pena: art. 324
• extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; pena: art. 314
• facilitação de contrabando ou descaminho; pena: art. 318
• funcionário público; conceito: art. 327
• inserção de dados falsos em sistema de informações; pena: art. 313-A
• modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; pena: art. 313-B
• não vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar: art. 319-A
• extin5ão da punibilidade: art. 107, IV

EMBARCAÇÕES

3

• brasileiras; extensão do território nacional para efeitos penais: art. 5°, § 1°
• crimes cometidos no estrangeiro, em; aplicação da lei brasileira: art. 7°, II, c
• estrangeiras; crimes praticados a bordo; casos de aplicação da lei brasileira: art. 5°, § 2°

EMBOSCADA

2

• agravante da pena: art. 61, II, c
• emprego, na prática de homicídio; efeitos: art. 121, § 2°, IV

EMBRIAGUEZ

4

• preordenada; agravante da pena: art. 61, II, I
• proveniente de caso fortuito ou força maior; isenção de pena: art. 28, § 1°
• proveniente de caso fortuito ou força maior; redução da pena: art. 28, § 2°
• voluntária ou culposa: não exclusão da imputabilidade penal: art. 28, II

EMIGRAÇÃO

1

• aliciamento para o fim de: art. 206

EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL

1

• art. 292

EMOÇÃO

2

• não exclusão da imputabilidade penal: art. 28, I
• violenta: art. 65, III, c

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS

1

• pena: art. 315