Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

EXAÇÃO

1

• excesso de: art. 316, § 1°

EXCEÇÃO DA VERDADE

2

• calúnia: art. 138, § 3°
• difamação: art. 139, parágrafo único

EXCESSO DE EXAÇÃO

1

• art. 316, § 1°

EXCESSO PUNÍVEL

1

• nos crimes praticados em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito: art. 23, parágrafo único

EXCLUSÃO DE ILICITUDE

1

• art. 23, caput

EXECUÇÃO

2

• das penas privativas de liberdade; critérios a serem observados: art. 33, § 2°
• fraude à execução: art. 179

EXERCÍCIO ARBITRÁRIO

3

• das próprias razões: art. 345
• das próprias razões; cabimento da queixa: art. 345, parágrafo único
• ou abuso de poder: art. 350

EXERCÍCIO FUNCIONAL

1

• ilegalmente antecipado ou prolongado: art. 324

EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE

1

• Veja PROFISSÃO

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

2

• excesso punível: art. 23, parágrafo único
• exclusão de ilicitude: art. 23, III

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

2

• art. 357
• pena e aumento respectivo: art. 357, parágrafo único

EXPLORAÇÃO SEXUAL

1

• Veja CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

EXPLOSÃO

1

• art. 251

EXPLOSIVO

3

• emprego; agravante da pena: art. 61, II, d
• emprego na prática de homicídio; efeitos: art. 121, § 2°, III
• ou gás tóxico ou asfixiante; fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte: art. 253

EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO

1

• Veja ESTRANGEIRO

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

4

• arts. 107 a 120
• concurso de crimes: art. 119
• formas: art. 107
• medida de segurança; insubsistência: art. 96, parágrafo único

EXTORSÃO

4

• arts. 158 a 160
• aumento de pena: art. 159, parágrafos
• extorsão indireta; pena: art. 160
• extorsão mediante sequestro; pena: art. 159

EXTRADIÇÃO

2

• não pedida ou negada; crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil: art. 7°, § 3°, a
• tratado; necessidade de existência para homologação de sentença estrangeira: art. 9°, parágrafo único, b

EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI

3

• art. 7°
• condicionada: art. 7°, II, a, b e c
• incondicionada: art. 7°, I, a, b e c

FAIXA DE FRONTEIRA

1

• abandono de função; pena: art. 323, § 2°