DECRETO 9578/2018

Decreto nº 9.578, de 2018

Decreto 9.578/2018

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Art. 20 - O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, instituído pelo , fará, no âmbito do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a coordenação geral das ações de que trata o art. 19.