Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 41 – A Ação de Divórcio é um processo judicial pelo qual um casal formaliza o término do casamento, dissolvendo o vínculo matrimonial. Pode ser consensual, quando ambas as partes concordam com os termos (como divisão de bens e guarda de filhos), ou litigiosa, quando há discordância entre os parceiros. No Brasil, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais exigência de separação prévia ou tempo mínimo de casamento para solicitar o pedido. O processo pode ser realizado judicial ou extrajudicialmente, quando há acordo entre as partes e inexistência de filhos menores ou inválidos.