Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 55 -Exame 40 – Os embargos de declaração são um tipo de recurso judicial utilizado para solicitar ao juiz ou tribunal que elabore uma decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não visam modificar a decisão, mas sim esclarecê-la, corrigindo eventuais falhas. O prazo para interposição de embargos geralmente é curto, e eles são comumente usados para garantir que a sentença seja correta e esteja isenta de equívocos formais.
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