Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 29 Exame 40 – O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro que incide sobre bens imóveis situados na zona rural. Ele foi instituído pela Lei 9.393/96, e tem como objetivo principal a arrecadação de recursos para a União e a promoção do uso adequado da terra, estimulando a produção e a preservação ambiental. O ITR é calculado com base na área do imóvel e no seu valor de mercado, podendo variar conforme a localização e a utilização da propriedade. A alíquota é progressiva, ou seja, quanto maior a área ou o valor do imóvel, maior a taxa a ser paga. Além disso, o ITR também busca estimular a manutenção de terras improdutivas, promovendo uma melhor utilização do recurso Os contribuintes devem declarar anualmente o ITR, e o pagamento deverá ser feito até o último dia do mês de setembro. A não quitação do imposto pode resultar em multas e em restrições para a obtenção de créditos.

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