Mapas Mentais – Direito Ambiental – Questão 35 – Exame 40 – A Licença Ambiental é um instrumento legal que visa assegurar que atividades com potencial de impacto ao meio ambiente sejam realizadas de forma sustentável. No Brasil, é regulamentada pela Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e concedida por órgãos ambientais, como o IBAMA ou secretarias estaduais e municipais. O processo envolve três etapas principais: Licença Prévia (viabilidade ambiental), Licença de Instalação (execução do projeto) e Licença de Operação (funcionamento da atividade). A licença busca mitigar danos ambientais, promovendo a conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.