Mapas Mentais – Direito Internacional – Questão 22 – Exame 41 – No Direito Internacional, os pressupostos formais de admissibilidade são critérios processuais que determinam se uma questão ou controvérsia pode ser comprovada por um tribunal ou órgão internacional. Esses pressupostos v
- Competência do órgão;
- Exaustão de recursos internos;
- Prazo para apresentação;
- Legitimidade das partes:
- Ausência de litispendência ou coisa julgada.
Esses critérios garantem a eficiência e a legitimidade no tratamento de disputas internacionais.
