Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 65 – Exame 39 – O Princípio da Não Autoincriminação é um direito fundamental no âmbito jurídico, que garante a uma pessoa o direito de não ser obrigada a produzir provas contra si mesma. Esse princípio está consagrado em diversas legislações, inclusive na Constituição Brasileira, e se baseia na ideia de que ninguém pode ser obrigado a confessar um crime ou fornecer informações que possam ser usadas para suas próprias declarações. É um reflexo do direito à dignidade humana e à proteção contra abusos de autoridade. Este princípio também está vinculado ao direito ao silêncio, garantindo que o réu não seja prejudicado por suas declarações ou falta delas.